VEM AÍ UM SUSTO

Portugal vai exceder os limites à despesa pública fixados pelas novas regras orçamentais europeias. É o resultado da distribuição de promessas e benesses. Os portugueses confrontam-se com o susto de mais cortes e restrições

Até parece que adivinhámos, na nossa última nota, as sombrias perspectivas que o Banco de Portugal veio, há poucos dias, revelar para a evolução da economia lusa, mais concretamente para o comportamento da dívida pública portuguesa face às novas regras da União Europeia para o andamento da despesa dos diferentes Estados membros.

Num estudo divulgado pelo banco central português antecipa-se que a despesa orçamental irá, este ano, ultrapassar o limite fixado ao aumento da dívida pública líquida, a qual é, em traços muito gerais, expurgada de efeitos conjunturais.

Ora, de acordo com as novas regras orçamentais da União Europeia, que entraram em vigor em final de Abril deste ano, Portugal, por apresentar ainda um montante de dívida que se acerca de 100% do produto interno (PIB), não pode exceder em 0,3% deste a margem de despesa aceitável ditada pelo novo pacto europeu. Acontece que o Banco de Portugal estima que o excesso do referencial da despesa face à margem disponível superará 0.7% do PIB.

Isto significa que a margem orçamental deverá situar-se, segundo as contas do banco central, em 5 385 milhões de euros. O banco central somou o valor das medidas já tomadas, assentes no princípio de dar tudo a todos que conseguem fazer ouvir a sua capacidade de regateio, e estas atingem os 7 455 milhões de euros, com o impacto das mexidas em várias carreiras, envolvendo mais de 220 mil pessoas, ainda por apurar.

Assim, ou se entra em mais uma fase de restrições e cortes, caso queira escapar à desconfiança dos mercados, com a subida dos juros da dívida e à pressão do establishment europeu. Alguém irá pagar esta factura que, por enquanto, é de cerca de 2 100 milhões de euros.

Bastava olhar para os media e fazer uma conta de somar para perceber que a distribuição de promessas eleitorais num contexto de difícil afirmação política pelo actual governo português iria ultrapassar o saldo orçamental inscrito no Orçamento de Estado para este ano.

O primeiro-ministro Montenegro prometeu uma explicação para a derrapagem orçamental antevista pelo seu banco central para depois das eleições para o parlamento europeu. Ainda não a deu.

Vai anunciar cortes? Onde? É duvidoso que o faça antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2025. Mas, mais à frente, onde vai o governo de Montenegro cortar? Na despesa militar, que terá de subir para acompanhar a epopeia ucraniana? Ou acredita que a inflação dá nova guinada, sobe e insufla a receita fiscal (com gravíssimas consequências para o nível de rendimento) ? Ou será que o programa da coligação no poder possui trunfos escondidos que permitem um miraculoso aumento da receita orçamental?

É com ansiedade que se espera que o mistério seja desvendado. Dentro dele, do mistério, pairam, em estado de pânico, os bolsos dos portugueses.