Uma crónica eleitoral
As terceiras eleições que Portugal realiza no meio da pandemia são precedidas por uma campanha que se reduziu, até agora, aos debates televisivos dos líderes dos partidos com representação parlamentar. Haverá 15 dias de campanha de rua, mas adivinha-se que seja limitado o seu impacto por força das restrições que o vírus coloca ao contacto mais próximo entre candidatos e eleitores. É assim difícil aferir a adesão da população às iniciativas partidárias. Quanta gente mobiliza hoje uma "arruada" (uma acção de rua)? Que partidos conseguem grandes comícios? Resta pois o desempenho dos diferentes contendores nos debates televisivos para conseguir perceber como evolui o quadro de relações de força entre as organizações partidárias. A telecampanha vai refinando, elegendo, desta vez, um formato de debates que obriga os intérpretes a um guião apertado, em que os slogans ou "soundbites" marcam uma narrativa que se tem que impor à do oponente em 25 minutos cronometricamente repartidos. A linguagem televisiva define o guião dos argumentos ensaiados pelo candidato. Este tem de ser fulminante no débito de frases arrasadoras e que influenciem decisivamente a percepção do espectador. 'O formato é o debate', dir-se-ia. É a refinação do debate-espectáculo que exemplifica bem como a política se faz no séc. XXI, o tempo de todos os prodígios tecnológicos e também de todos os desastres anunciados.
Se o formato adoptado define o que são os debates, não lhes retira necessariamente interesse e alguma qualidade. Os sucessivos "rounds" eleitorais televisivos, transmitidos em horário nobre, têm atraído boas audiências - muito diferentes, é claro, em emissões de canal aberto e de TV por cabo - e trazido algumas novidades. A maior é a prestação do dirigente do CDS, partido democrata-cristão. Francisco Rodrigues dos Santos tem superado em muito as expectativas, que eram francamente baixas face aos problemas internos com que se debateu, com forte contestação do líder por figuras históricas no partido. O CDS mantém o seu "programa social", valoriza o país agrícola e pescador, um mercado eleitoral que lhe pode trazer votos importantes. Procura atrair o eleitorado sensível aos "valores portugueses tradicionais", rejeita a "ideologia do género" e tem uma visão bastante liberal da economia, campo em que tem de disputar os votos com os outros partidos de direita, Iniciativa Liberal e Chega.
Liberal na economia e nos costumes, a Iniciativa Liberal, o partido liderado por Cotrim de Figueiredo, que nestas eleições poderá obter um grupo parlamentar, propõe uma "revolução" no sistema fiscal, introduzindo uma taxa única de tributação dos rendimentos dos particulares (uma proposta partilhada pelo Chega, de André Ventura, posicionado à sua direita). As propostas dos liberais vêm captando a atenção de um número crescente de portugueses, tanto por preconizarem 'menos Estado e mais iniciativa privada', como pela abertura revelada no plano dos costumes, afirmando-se como um intruso no renhido combate cultural entre as (novas) causas ideológicas da esquerda e os valores da direita, que combate o predomínio cultural da esquerda no ensino, na 'máquina cultural' e nos media, .
Um outro novo partido, virado para os animais e a natureza, o PAN, luta para não diminuir a sua representação parlamentar. Tem, na parte da defesa dos animais o seu eleitorado mais seguro e disputa o tema ambiental a Livre, Verdes (ligados aos comunistas) e ao próprio Bloco de Esquerda, ainda o terceiro partido parlamentar.
Depois de se zangar com a candidata que elegeu nas últimas eleições, o Livre faz-se agora representar pelo seu líder Rui Tavares, que tem registado um bom desempenho na apresentação das suas propostas. Poderá conservar o seu lugar no parlamento, tornando-se uma peça importante do circo parlamentar se os socialistas não conseguirem a maioria absoluta, como pretendem, mas dela ficarem muito perto. O melhor que poderá acontecer ao Partido Socialista, que pede uma maioria absoluta pouco provável, é ficar dependente do PAN e do Livre para formar governo.
O Chega, ferozmente atacado e mesmo insultado por socialistas e partidos à sua esquerda e que prometia ser o grande factor de agitação nestas eleições, tem vindo a recuar nas sondagens, que colocavam o partido liderado por André Ventura em terceiro lugar na sua previsão dos resultados do escrutínio de final de Janeiro. No entanto, é sempre bom ter em consideração que muitos dos que votam Chega não confessam aos inquéritos das sondagens a sua preferência partidária. André Ventura, que esteve bem com António Costa e muito disponível para um apoio parlamentar no caso da vitória do PSD no debate com o líder do PSD, Rui Rio, vem denunciando, pelo caminho, a fragilidade de alguns dos argumentos caros ao Chega, como o impacto do rendimento social de inserção nas contas públicas. Teve ainda dificuldade na defesa de uma taxa única para o IRS, refugiando-se na sua implementação a médio prazo. A taxa única de imposto sobre os particulares, preconizada por Iniciativa Liberal e Chega, vale sobretudo como a enunciação de um princípio, pois a actual "progressividade" fiscal é um preceito constitucional.
Entre os partidos tradicionais, que apoiaram o derrubado governo de Costa, o Bloco de Esquerda multiplica as habituais promessas, sem indicar como vai pagá-las, bate-se por uma maior estatização da economia e da sociedade, e continuará a captar o seu voto nas maiores cidades, sobretudo entre a juventude, a quem também acena com iniciativas...liberais. Mantém-se fiel aos seus princípios e objectivos e aos métodos para alcançá-los. É igual a si próprio quando fala do sistema de saúde, da segurança social, da educação, das nacionalizações. Não se percebe é que isso surpreenda o ainda primeiro-ministro, que fundou a sua solução governativa na presunção da "moderação" dos partidos à sua esquerda.
Os comunistas tiveram uma péssima prestação inicial, com o seu líder, Jerónimo de Sousa (forçado a interromper a campanha devido a um problema de saúde) a não conseguir dar uma justificação que se entendesse sobre a retirada de apoio ao governo de António Costa, que afivelou uma pose particularmente severa no confronto com o dirigente comunista. Fica-se com a sensação que, e apesar dos compromissos não cumpridos pelo governo a que deu a mão, o PC estaria disposto a ceder e trocar novamente o apoio a Costa pela salvação das convenções colectivas, pão para a boca da sua Intersindical.
O actual primeiro-ministro português não tem surpreendido, procurando demonstrar que um futuro governo liderado por Rui Rio (do PSD) terá de inevitavelmente passar pelo apoio do Chega, visto como "fascista" pela esquerda. Costa passou o debate com Ventura a acusá-lo de "negacionismo" face à vacina ou coisa pior. No final, garantiu: "por mim o senhor não passará", num tom que lembra o célebre mote "o fascismo não passará". Os socialistas acentuam as alterações nos escalões do imposto que incide sobre as pessoas singulares e as famílias, celebram o alargamento das isenções do pagamento de imposto e subordinam, na sua proposta fiscal mais vistosa, a redução do imposto que recai sobre os resultados das empresas ao aumento dos salários, uma espécie de "indexação" dos resultados empresariais aos salários, o que certamente implicará mais trabalho para as empresas e maior complexidade na relação entre elas e o fisco.
Os sociais-democratas do PSD propõem-se efectuar uma reforma fiscal a dois tempos, desonerando primeiro as empresas e depois os particulares. Dar prioridade às empresas no desagravamento fiscal terá racionalidade económica, resta ver se também tem racionalidade política. É uma proposta que poderá ser mal compreendida pelo eleitorado português, sufocado pelos impostos. O PSD é cauteloso, avisa que uma intempérie internacional, poderá travar a concretização das suas promessas e procura dar a imagem de que está preparado para governar com realismo e ponderação.
Os socialistas, ao invés dos sociais-democratas, prometem descidas mas imediatas nos rendimentos singulares. Exemplificam com os ajustamentos nos escalões do IRS inscrito no seu Orçamento chumbado, que introduz mais escalões e tem um efeito marginal ou neutro sobre os rendimentos particulares e fazem depender a redução do imposto sobre o rendimento das empresas sobre os aumentos salariais promovidos por elas. A ideia é retirar carga tributária aos aumentos salariais. O problema é que não explicam como vão fazê-lo, colocando a dinâmica interna do privado sob supervisão pública.
Com o PSD, que aposta no aumento da oferta por via fiscal, para os particulares só haverá menos impostos e mais rendimento nos dois últimos anos da legislatura. Já o PS promete que os salários crescerão já caso se mantenha no poder. Mas crescerão pouco e só para os portugueses mais pobres. Subirão ainda para aqueles cujas entidades empregadoras, como se referiu, se candidatem ao incentivo fiscal que, na proposta socialista, vai premiar os aumentos salariais.
A proposta social-democrata para a redução da factura fiscal é mais ambiciosa e mais objectiva que a socialista. Convencerá os eleitores? Ou os sociais-democratas serão, acima de tudo, favorecidos com o facto de apresentarem, com a sua direita, a disponibilidade para entendimentos que viabilizem um governo. É que a esquerda até agora no poder (socialistas, bloquistas e comunistas) tem-se limitado a lançar recriminações entre si. Uma esquerda que se zangou e que assume uma atitude claramente defensiva. Quer apenas defender e aprofundar as suas "grandes conquistas", dramatizando os riscos de mudança.
Olhando para o actual mapa eleitoral português parece muito difícil que a direita (se por tal se entender o PSD, Iniciativa Liberal, Chega e CDS) consiga a maioria dos deputados no parlamento. Nem é provável que os sociais-democratas, embora subindo muito o seu 'score', consigam mais votos que os socialistas. Todavia, destas eleições portuguesas, até pelo ambiente em que são realizadas, é de esperar tudo.
Instalam-se, no meio de tanta incerteza na saúde pública e na política, alguma certezas, muito desagradáveis, no que respeita à economia. A subida da inflação espalha-se como o vírus e Portugal já está a pagar juros mais elevados pela dívida. Na primeira colocação do ano, normalmente sindicada, ou seja, apoiada por um sindicato bancário internacional, a taxa de juro negociada para um empréstimo a 20 anos já subiu substancialmente. Poder-se-á dizer que subiu tanto como a espanhola e que continua a reduzir-se o 'spread' (o diferencial) para a taxa alemã. O que interessa é que subiu e que nos próximos meses teremos a inflação e os juros a aumentarem mais do que se esperava. É este o ambiente para a posse do governo que sairá da incógnita que são as próximas eleições parlamentares em Portugal.