Olhó os impostos!

A maioria dos chamados "comentadores políticos", que vão envenenar com as suas posições partidárias, a campanha eleitoral para o parlamento em Portugal - já que esta praticamente só vai acontecer nas televisões - efabularão sobre tudo um pouco, desde que beneficiem a força política de afeição. É uma forma de manipulação do escrutínio, mas, enfim, o que se adivinha é que, no meio do ruído político, ninguém irá perguntar a ninguém como se removem os fundamentais entorses que emperram a economia como, por exemplo e à cabeça, a reforma do sistema fiscal (e também para-fiscal) português. A situação é esta: quase metade dos portugueses não tem dinheiro para pagar impostos e sobre os restantes incidem taxas praticamente insuportáveis face aos seus efectivos rendimentos.

Portugal inclui-se entre os países em que os que ganham mais suportam uma taxa marginal de imposto mais elevada, a qual traduz o valor dos impostos que são pagos pelo último euro de salário. Isto leva à conclusão de que o sistema português é fortemente progressivo? O economista Pita Barros, em entrevista à Visão, conclui que o sistema português não é dos mais progressivos, mas que, surpreendentemente, as taxas de imposto pagas em Portugal são mais elevadas para qualquer nível de rendimento, "mesmo ajustando ao poder de compra".

Os portugueses que obtêm mais rendimentos são pesadamente tributados, seguramente na presunção de que a redistribuição da substancial parcela do seu rendimento que é captada pelo fisco contribuirá para uma maior igualdade. E, na verdade, o esforço imposto aos mais ricos contribui para uma maior igualdade de rendimentos? Ora, o próprio sistema fiscal mostra que o país é muito desigual. Em Portugal, como dissemos, apenas pouco mais de metade das famílias obtém rendimentos suficientes para pagar imposto (44% ficam isentas). São famílias que vivem muito longe das sociedades de bem-estar que alimentam, em Portugal, a miragem europeia. O Estado reconhece que os isentos de imposto vivem com "o mínimo de existência". Quase 40% dos agregados que entregaram a sua declaração de imposto sobre pessoas singulares (IRS) em 2020 declararam rendimentos anuais abaixo de 10 mil euros, ou seja, um rendimento bruto mensal da ordem dos 715 euros, quando contemplados 14 meses de remunerações.

O actual esforço redistributivo pôe as famílias mais abastadas, com rendimentos anuais acima de 100 mil euros, a contribuir com mais de 22% do total de imposto liquidado, embora representem menos de 2% do conjunto das famílias. As famílias portuguesas que apresentam um rendimento bruto mensal acima de 2.800 euros são consideradas "ricas", entrando já no primeiro dos escalões de rendimento bruto entre 40.000 e 100.000 euros, os quais garantem 41% do total do IRS liquidado.

O sistema fiscal português faz, realmente, incidir taxas elevadas sobre baixos rendimentos médios, ganhando ainda maior intensidade em relação a rendimentos considerados "altos". É certo que tem aumentado ligeiramente o número de portugueses tributados, principalmente em sede de IRS, mas o facto de perto de 40% das famílias portuguesas não terem dinheiro para pagar qualquer imposto directo sobre o seu rendimento questiona claramente a contribuição do sistema tributário para a criação de riqueza e crescimento e a sua capacidade para alargar a própria base de colecta, o que exigiria a subida dos rendimentos.Os socialistas gabam-se de aumentar a isenção. É estranho que se celebre o facto de mais portugueses não serem capazes de pagar impostos. Costuma dizer-se que há duas coisas a que não se consegue fugir na vida: à morte e ao pagamento de impostos. A sentença só é válida para os países desenvolvidos. A pobreza não paga imposto. E, pelos vistos, a delapidação fiscal dos mais ricos não apaga necessariamente a pobreza. Tal só acontece na propaganda.

É verdade que se assiste, globalmente, a uma cada vez maior concentração da riqueza. O que deverá implicar maior pressão, por parte dos diferentes Estados, para tributar rendimentos muito elevados, havendo já precedentes, como a taxa mínima universal aplicável às grandes empresas. Mas mesmo esta é menor que aquela que incide sobre as pequenas empresas portuguesas. E em Portugal pagam demasiado tanto os ricos como os náufragos da suposta "classe média" e não pagam nada os cidadãos que o Estado reconhece viverem com o "mínimo de existência".

O sistema fiscal português mostra-se errado e representa talvez o mais forte bloqueio da economia, tanto pelo lado do emprego, em que a qualidade das qualificações tem de se reflectir na qualidade da remuneração, que é actualmente muito baixa, como nos custos das empresas, que não se capitalizam para se desenvolverem e inovarem e têm, não nos esqueçamos, de processar e liquidar os impostos.

A receita fiscal do Estado continua a subir. Em 2015 era de menos de 39 mil milhões de euros. Em 2019, ano pré-pandemia, excedeu os 46 mil milhões de euros. Com a pandemia manteve-se acima dos 43 mil milhões de euros, ou seja, acima do valor de 2015. Isto mostra que mesmo em anos de baixa inflação a receita fiscal aumentou substancialmente, sobretudo graças aos impostos indirectos, mais "invisíveis", não correspondendo a um aumento proporcional de novos contribuintes arregimentados, e também às "reposições salariais", com que os socialistas e os seus apoiantes à esquerda amealharam popularidade, após ter cessado a intervenção das entidades externas que acudiram à bancarrota do país provocada por um governo...socialista.

É pouco provável que a argumentação política da actual campanha eleitoral para as eleições parlamentares aborde, com frontalidade e verdade, a teia fiscal que continua a asfixiar a economia. Ninguém estará interessado em esclarecer como vai, ao mesmo tempo, reduzir os impostos, conter o défice (que mais dia menos dia voltará a ter o tecto fixado pela União Monetária Europeia), não aumentar a dívida (que não tardará a comer mais dinheiro do Orçamento de Estado com a subida dos juros) e fazer reformas, que exigem dinheiro, na saúde, na justiça, no ensino e na administração.

Pode mexer-se em tudo: saúde, justiça, educação, administração (embora paire a certeza que tal não vá obviamente acontecer...). As transições digital e energética abatem-se sobre uma economia que se debate com a excessiva punção fiscal sobre os baixos níveis de rendimento da generalidade da população . A transição para um novo sistema fiscal condiciona o sucesso das outras transições. Se não se mexer na questão fiscal, na "moral fiscal", Portugal não conseguirá sair da sua actual situação. Que é má.