O candidato do medo
As previsões de fontes citadas pela imprensa são de que, com as alterações nos escalões do IRS, inscritas no Orçamento de Estado cuja reprovação conduziu em Portugal a eleições gerais, os contribuintes contemplados consigam um alívio fiscal de 150 milhões de euros anualmente, ou seja, de 600 milhões de euros na legislatura. Admite-se que se a isso forem somadas as reduções no IRS dos jovens, o Tesouro receberá menos 200 milhões de euros anualmente, o que, no final da legislatura, soma 800 milhões de euros. Segundo fontes governamentais as alterações nos escalões efectuadas em 2018 e as avançadas para 2022 implicarão um alívio fiscal de 500 milhões de euros.
Ora, o programa dos sociais-democratas do PSD, que disputam o poder aos socialistas, propõe, nos dois últimos anos de legislatura, uma alteração nas taxas de IRS que se traduzirá em ganhos de 800 milhões de euros para os contribuintes. Assim, e tendo como certos os dados publicados na imprensa, os dois principais candidatos à vitória eleitoral propõem o mesmo alívio fiscal para os particulares. Só que muita coisa fica por explicar. Não se baixa os impostos de toda a classe média ao integrar dois novos escalões que baixam as taxas para alguns contribuintes e aumentam as taxas de um escalão de rendimentos mais elevados, mas longe de se enquadrarem na "classe alta". Também não se sabe quem beneficiará mais com a redução das taxas prometida pelos sociais-democratas e se todos beneficiarão.
É estranho que os socialistas, a serem verdadeiras as estimativas que reproduzimos para a perda de receita em função da introdução de dois novos escalões e de alívio do IRS dos jovens, ainda não tenham brandido que vão cortar tanto no IRS como os sociais-democratas ao longo da legislatura. Com a vantagem de começar a cortar já! Este silêncio leva a torcer o nariz ao impacto estimado das mexidas nos escalões na receita. O PS continua embevecido com as políticas que incidem sobre a procura e trazem votos, mesmo que os rendimentos se mantenham baixos e a pobreza cresça. As políticas que incidem sobre a oferta, sobre a capacidade das empresas criarem mais riqueza, sobre o potencial produtivo da economia, não casam com o tipo de governação socialista. Portugal levará décadas a atingir a produtividade europeia, mas esta é uma realidade de que se foge com a retórica sobre as qualificações, quando os qualificados emigram ou ganham, na sua esmagadora maioria, miseravelmente, enquanto permanecem no torrão pátrio.
Quanto ao IRC o PSD é claro. Quer baixá-lo. As empresas sabem com o que contam. A isenção dos lucros reinvestidos, uma proposta predilecta do CDS, parece uma opção necessária, justa e, como tal, prioritária, discriminando positivamente as empresas que se capitalizam e investem em inovação e crescimento, abdicando de distribuir resultados
A proposta do PSD para os impostos sobre as empresas nada tem a ver com insanidade socialista de querer estabelecer um imposto específico para cada empresa, que será menor à medida que a empresa decide, na sua luta por menos custos fiscais, fazer aumentos salariais, digitalizar operações, adoptar energia verde, tornar a actividade menos poluente ou exibir "sustentabilidade". Imagina-se a burocracia de tudo isto, a perturbação que causa na gestão das empresas e a confusão que introduz num sistema fiscal em que já ninguém se entende. Para lidar com ele é preciso ter dimensão e recursos para contratar fiscalistas e advogados caros. Uma clara minoria das empresas portuguesas.
Os socialistas também não dizem quanto vai custar a sua intrincada proposta de descida do IRC. Coisa que nem lhes interessará muito, o seu programa eleitoral dedica muito pouca atenção à questão fiscal. Para o PS, a reforma do sistema fiscal não é uma prioridade. Nunca foi. E o que o fisco consegue arrecadar, que é muito face ao rendimento dos particulares e empresas, já não chega para redistribuir o que os socialistas gostariam de redistribuir.
O tecido empresarial português conseguiu aumentar significativamente as exportações, mas, na sua esmagadora maioria, continua a bater-se com sérias dificuldades de tesouraria e de capitalização, uma prova de que a solução fiscal seguida até agora é muito má.
Mas o eleitorado deverá ser mais sensível à descida imediata dos "impostos para a classe média", anunciada pelos socialistas, que à prioridade dada pelos sociais-democratas ao aumento da criação de riqueza através da redução dos encargos fiscais das empresas, que já suportam elevados custos para-fiscais com o trabalho - a chamada taxa social única explica, em larga medida, os baixos salários.
Todos os restantes partidos de direita querem a redução de impostos, embora ninguém faça contas, ninguém explique onde vai buscar o dinheiro para tapar o buraco orçamental da receita fiscal que se promete diminuir. Fica a intenção e a atenção dada ao problema fiscal.
É interessante a proposta partilhada por Iniciativa Liberal e Chega sobre a introdução de uma taxa única no imposto sobre as pessoas singulares, o que aconteceria, admitem, de uma forma faseada. É controversa a progressividade de uma taxa única e continuamos a achar que a constituição portuguesa não a permitiria. Mais que uma reforma, a introdução de uma taxa única constituiria uma "revolução" no sistema fiscal português. Os que a defendem não explicam como arranjariam dinheiro para a transição entre o actual sistema progressivo e aquele que propõem, de taxa única, porque também não se vê como ele se possa concretizar, embora o debate sobre o tema seja interessante.
A direita propõe pois uma descida de impostos ou mesmo a reforma radical do sistema fiscal. Não se trata, sublinhamos, de questão que a esquerda valorize. Como, no fundo, não valoriza outras reformas como a do sistema de saúde, da segurança social (onde há cada vez mais pensionistas a receber de cada vez menos trabalhadores, comprometendo o actual sistema de repartição), da educação e da justiça.
Para a esquerda as reformas necessárias à modernização do país, que já contam décadas de atraso, constituem uma ameaça ao emprego, à saúde, ao ensino, às pensões dos portugueses.
Ao medo dos terríveis efeitos das reformas juntam-se outros medos. Depois de desistir de pedir a maioria absoluta, o líder do PS, António Costa, voltou a recorrer a argumentos pouco ou nada democráticos. Reintroduziu, à semelhança do que faz o Bloco de Esquerda, o folclore anti-fascista em torno do Chega, de André Ventura. É o medo do regresso ao passado. Ora, o Chega não tem nada de fascista, é um partido "populista de direita", que se situa na extrema-direita do espectro político português. A esquerda tenta fazer vingar a ideia de que a eventualidade do Chega viabilizar um governo liderado pelos sociais-democratas fará sair do ovo a serpente "fascista". Para impedir a formação de um governo que tente reformar alguma coisa, a esquerda portuguesa converte um grupo parlamentar de direita populista num grupo de leprosos.
Caso a esquerda mantenha a maioria nas eleições de 30 de Janeiro, Portugal ficará com um quadro parlamentar que não oferece qualquer solução política funcional. É improvável que os parceiros à esquerda dos socialistas atirem a toalha ao chão e renunciem às reivindicações que conduziram à queda do governo de Costa e o PSD jamais garantirá apoio que dure uma legislatura inteirinha.
Já a direita, se o voto, surpreendentemente, lhe for favorável, poderá mostrar-se incapaz de dar destino útil à maioria conquistada. Num caso como noutro, com a inflação e os juros a subirem, a folga para governar vai reduzir-se muito e a precariedade da solução política entretanto encontrada, que será maior no caso de vitória socialista, não deverá ajudar a enfrentar tempos que se adivinham difíceis.