Ao que vem o Chega
O Chega apresentou o seu programa eleitoral, o que não mereceu particular destaque na comunicação social. Estranha-se esta posição editorial tratando-se de um partido que pode ser decisivo no cenário português pós-eleitoral. O partido de direita surge em sondagens como a terceira força política portuguesa e, tirando o folclore mediático (e cultural) sobre as suas posições mais controversas, não se sabe ao certo ao que vem no que respeita a questões essenciais da governação do país. Se os sociais-democratas de Rui Rio ganharem as eleições, o Chega pode tornar-se decisivo para a viabilidade de novo governo, desta vez fazendo o parlamento português inclinar-se para a direita.
Pois o programa eleitoral do Chega abre pistas importantes sobre a visão e as soluções que tem o partido para os principais problemas que afectam Portugal e os portugueses.
O Chega, como não surpreende, acentua a sua vocação de direita, assumindo-se no slogan "a direita de direita", numa alusão a uma suposta falta de convicção nos valores e na estratégia política de direita dos seus concorrentes. Traz o valor da "família" para o núcleo da organização social e política e anuncia o seu compromisso com ideias tradicionalmente conservadoras, como seria de esperar. Além de registar que o Chega quer que haja, no governo saído das próximas eleições, um "Ministério da Família", interessa notar que se enfatiza o que o Chega classifica como "família natural", a "baseada na relação íntima entre uma mulher e um homem», sem desrespeitar outros modelos de vida em comum". Aqui, como noutros pontos, denota-se algum "pragmatismo" do programa eleitoral, o que permite não quebrar as 'pontes' com os sociais-democratas de Rui Rio, uma questão essencial caso o Chega seja indispensável para assegurar uma governação alternativa à do Partido Socialista, baseada, nas duas últimas legislaturas, nos partidos à sua esquerda.
O programa acentua que a Esquerda, incluindo os socialistas, são os adversários do Chega. Os 14 capítulos do programa são enunciados "contra o socialismo". Para o partido de André Ventura a esquerda é um "cadáver moral" a que se opõe a "direita de direita" (o Chega) que se "filia à tradição judaico-cristã e greco-romana".
A "renovação da orientação da moral social" é, assim, para o Chega, "o ponto de partida de qualquer reforma institucional, social, cultural ou económica". A "autorresponsabilidade" deve preceder a "solidariedade" invocada pela esquerda, afirma o programa. É interessante, porque já não é muito comum entre as organizações partidárias, que o Chega insista na questão moral como ponto de partida das reformas que propõe.
O programa adopta as propostas do partido em matéria económica, as quais correspondem a posições usualmente vistas como liberais. Mas não é só defendida a importância da iniciativa privada, para a gestão de dossiers muito complexos, como a educação e a saúde. Pugna-se também, em várias e diferentes alíneas da governação, pelo entendimento entre Estado, privados e instituições sociais. O PSD não diria outra coisa.
O programa eleitoral fixa como objectivo económico principal "pagar a dívida pública portuguesa, a quarta maior do mundo". Para tanto propõe-se praticar o equilíbrio orçamental, e diminuir o peso do Estado na economia, "reduzindo os impostos e reduzindo, mais que proporcionalmente, a despesa pública". Para concretizar esta tarefa hercúlea, o programa adianta duas ferramentas: a "hierarquização das prioridades" e a escolha da "solução mais económica" para as diferentes necessidades, venha ela dos sectores público, privado ou social. O partido quer ainda que seja implementado um "orçamento de base zero", de modo a que cada despesa pública seja escrutinada, cada ano, como se fosse a primeira vez. Defende a redução dos impostos e retoma, na área fiscal, o lançamento do imposto único em lugar do actual IRS, marcado pela progressividade (quanto maior o rendimento líquido mais elevada a taxa de imposto. Uma ideia que o Chega manterá mais como princípio do que como algo praticável, até por força das disposições constitucionais.
A defesa da reforma do sistema nacional de saúde, prometendo que cada cidadão terá acesso a médico de família não se afasta muito do que sociais-democratas e outros partidos preconizam. Também aqui não é rejeitada a gestão pública, abrindo-se a porta aos sectores privado e social. O Chega afirma-se pela autonomia das instituições do sistema de saúde em relação à tutela, vendo-a como a única forma de assegurar que tenham uma gestão eficaz.
Noutra área sensível, o ensino, o programa eleitoral do partido mais à direita do espectro político português rejeita que se confunda o ensino de qualidade com o ensino privado. Remete para os "seis princípios" que condensou na sua proposta de "reforma do ensino básico e secundário", onde, entre outras coisas, zela pela "disciplina", pelo "combate à burocracia" e pela realização de "exames nacionais". O Chega manifesta-se contra os "fundamentalismos" progressistas da "esquerda e extrema-esquerda", o que significa que quer uma alteração dos conteúdos visados pelo Ministério da Educação, que considera controlado por aquelas forças políticas.
Em matéria de migração, outro domínio em que têm sido muito discutidas as suas posições, o Chega é pela regulação dos fenómenos migratórios, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho e equilíbrios sociais. Opõe-se à resposta dominante no que respeita ao acesso ao mercado laboral, recusando "fazer da substituição demográfica dos portugueses por não-portugueses a resposta à queda da natalidade. Para o Chega, "a solução legítima passa por políticas que impeçam o fluxo migratório inverso, a saída para o estrangeiro de milhares e milhares de compatriotas nossos todos os anos".
No capítulo da segurança social, o Chega defende a reforma do modelo instalado, opondo-se ao princípio da "solidariedade geracional" que sustenta actualmente o sistema de pensões. O programa eleitoral, apesar de defender a contribuição para fundos privados, não se detém na sua relação com o público, ou seja, não coloca a questão do plafonamento das contribuições públicas. "O CHEGA defende a transição progressiva para um sistema contributivo que, para ser sustentável, deve assentar, sobretudo, na capitalização e administração individual das poupanças", diz-se no programa. Sublinha-se o "sobretudo", pois ele significaria uma inversão do actual modelo de pensões. Tendo que haver espaço orçamental para acomodar uma quebra que resultasse da reorientação das contribuições por parte de quem trabalha e tendo o Chega, ao mesmo tempo, como objectivo, reduzir a dívida pública, a implementação de uma reforma deste tipo, independentemente da sua necessidade, enfrentará, a curto prazo, desafios quase insuperáveis de financiamento. É essa, em todo o caso, a intenção enunciada.
O sistema de justiça e a segurança continuam a ser tópicos favoritos do Chega. Quanto ao primeiro, a reforma pretendida assenta na "conjugação" do elemento dissuasor com a "desburocratização das leis e da sua aplicação". A moldura penal é alargada à "prisão perpétua", são combatidos "o excesso de garantismo" permitido pelo "actual sistema" e agravadas as sanções relacionadas com crimes de abuso de menores, com "crimes de colarinho branco" e com crimes de incêndio responsáveis por mortes.
O maior respeito pela autoridade e mais meios fornecidos às polícias são propostas conhecidas do Chega em matéria de segurança. O partido quer reverter o fecho do serviço de segurança nas fronteiras (o SEF).
O programa do Chega destaca ainda a posição do partido quanto à política de Defesa com a exigência de "assegurar o dever de investimento de 2% do PIB anual na Defesa até 2024, cumprindo o acordado com os aliados da NATO", e os problemas que atingem os jovens, preconizando que estes beneficiem de benefícios fiscais quando entram no mercado laboral, os quais deverão ser alargados às empresas que os acolhem.
Embora o seu líder tenha jurado que não apoiaria um governo dirigido pelo PSD de Rui Rio se nele não participar, o programa eleitoral do Chega evita pontos de ruptura, mas parece colocar o partido de Ventura na posição de quem sabe onde gastar dinheiro, mas não indica claramente onde poupar. Um programa vale pelo que diz, mas também pelo que não diz. Se o Chega tem um programa eleitoral que não entra em rota de colisão com a restante direita, o que é, politicamente marcante, a saída da crise económica interna, acentuada pelas más condições internacionais, será, do ponto de vista do financiamento do Estado, muito exigente. Será, infelizmente, pouco compatível com a concretização de promessas reformistas que afectem o equilíbrio, que será cada vez mais inviável, das contas públicas.